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Matérias Legislativas
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por adm
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publicado
11/09/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE Serviços Públicos, Turismo e Meio Ambiente
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por adm
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última modificação
07/11/2022 14h35
A/C da Comissão Permanente de Serviços Públicos, Turismo e Meio Ambiente
Ao cumprimentá-los, respeitosamente, encaminho a presente solicitação de averiguação e fiscalização acerca do seguinte objeto:
- fornecimento de cópias dos pareceres emitidos pelos setores de Fiscalização Ambiental e de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Cidreira/RS referentes ao Processo de Dispensa de Licitação n.º 43/2022, haja vista a localização de um curral em zona urbana (Avenida Alfredo Pedro), bem como uma área descrita como "campo da empresa" no bairro Estância da Lagoa (Rua "N") sem cocheiras, conforme descrição contida na proposta apresentada pela empresa;
Importa destacar que não constam tais informações no Portal da Transparência e nem no LICITACON. De igual forma, não há um controle efetivo do setor de Ouvidoria da Prefeitura Municipal, no que tange as solicitações de informações via Portal da Transparência. Isso porque no recorte de 01.01.2021 a 04.09.2022 dos 23 pedidos, excluídos 2 que referem apenas a "teste" do administrador do sistema, apenas 6 foram respondidos, o que configura descumprimento aparente da Lei de Acesso à Informação.
Assim, a presente solicitação a fim de acompanhamento por parte do Poder Legislativo Municipal, visando o exercício de sua precípua função de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Por fim, reitero protestos de estima e apreço.
Localizado em
Ouvidoria
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rerratificaoeditalpintura.jpg
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por adm
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última modificação
27/09/2022 14h03
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Rerratificação de Edital
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por adm
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publicado
27/09/2022
A Câmara de Vereadores de Cidreira, comunica que está retificando o Edital nº 003/2022 cujo objeto é contratação de empresa especializada em construção civil e fornecimento de material para pintura externa do prédio da Casa Legislativa, para: fica remarcado prazo abertura para o dia 07/10/2022 às 14h; demais especificações ficam mantidas, conforme consta em edital.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Mama
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por adm
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publicado
04/10/2022
Origem do Outubro Rosa
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo Nº 001/2024
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por adm
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publicado
19/03/2024
Altera o horário de expediente do dia 28 de março de 2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Transparência sobre Concurso
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por adm
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publicado
07/01/2025
Assunto: Solicitação de maior transparência no Concurso 01/2024
Prezados,
Venho, por meio deste, solicitar informações mais claras e acessíveis sobre o Concurso 01/2024, promovido pela Prefeitura de Cidreira. Tenho encontrado dificuldades para obter atualizações no site oficial e também não obtive retorno aos questionamentos já realizados.
A transparência nas etapas do concurso é essencial para que os candidatos possam se organizar adequadamente, especialmente aqueles que aguardam nomeação. Além de garantir um processo mais justo, isso reforça a credibilidade e o comprometimento da administração pública com a sociedade.
Sugiro, caso possível, a publicação de um cronograma atualizado ou a criação de um canal específico para informações e dúvidas relacionadas ao concurso. A implementação de medidas nesse sentido seria extremamente saudável para todos os envolvidos.
Agradeço desde já a atenção e fico no aguardo de um retorno.
Atenciosamente,
Anderson Furtado
Localizado em
Ouvidoria
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IPTU
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por adm
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publicado
15/01/2025
Como cadastrar meu e-mail para fim de pagamento de IPTU
Localizado em
Ouvidoria
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Edital de Audiência Pública Nº 001/2024
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por adm
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publicado
01/07/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital de Audiência Pública Nº 002/2024
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por adm
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publicado
01/07/2024
Com o disposto no artigo 2º, I, da Lei nº 1222/2004, torna público que será realizado AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
