\u00a0Quantos Vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal de Cidreira?
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cidreira \u00e9 composta por 09 (nove) Parlamentares.
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\r\nQuais as principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo?
\r\nLegislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
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\r\nQuantos anos dura o mandato de um Vereador?
\r\nQuatro anos.
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\r\nO que \u00e9 uma Legislatura? E quando ela se incia?
\r\nLegislatura \u00e9 o nome dado ao per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o Municipal.
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\r\nQuantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para se eleger Vereador?
\r\nEssa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada munic\u00edpio. Esse n\u00famero \u00e9 obtido dividindo-se o n\u00famero de votos v\u00e1lidos (exclu\u00eddos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na C\u00e2mara Municipal. Por exemplo, em uma cidade h\u00e1 nove vagas para vereador, e concorrem a elas tr\u00eas partidos (A,B e C) e a coliga\u00e7\u00e3o D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coliga\u00e7\u00e3o D, 2.250. Os votos v\u00e1lidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obt\u00eam-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coliga\u00e7\u00e3o D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter\u00e3o direito a preencher as vagas dispon\u00edveis.
\r\nFonte: (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-eleitoral)
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\r\nComo eu fa\u00e7o para entrar em contato com um Vereador?
\r\nOs contatos dos Vereadores est\u00e3o dispon\u00edveis neste site, ao lado no menu Processo Legislativo. Clicando na aba Vereadores e em seguida clicando no Nome do Vereador, ser\u00e3o exibidos o e-mail e telefone do Gabinete. Tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis neste menu, informa\u00e7\u00f5es sobre Mandatos, Comiss\u00f5es, Proposi\u00e7\u00f5es e Filia\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria.
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\r\nComo se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?
\r\nS\u00e3o formadas chapas com candidatos \u00e0 Presid\u00eancia. Por vota\u00e7\u00e3o aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, al\u00e9m de 1\u00ba e 2\u00ba Secret\u00e1rios.
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\r\nQual a fun\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora?
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I - dirigir os trabalhos legislativos e os servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara;
II - propor projetos que criem ou extingam cargos ou servi\u00e7os da C\u00e2mara e fixem os respectivos vencimentos;
\r\nIII - regulamentar o funcionamento dos servi\u00e7os administrativos do Poder Legislativo;
\r\nIV - emitir parecer sobre pedido de licen\u00e7a de Vereadores;
\r\nV - apresentar ao Plen\u00e1rio, no fim de cada ano, relat\u00f3rio dos trabalhos realizados, bem como sugest\u00f5es;
\r\nVI - indicar os ordenadores de despesas;
\r\nVII - cumprir as decis\u00f5es emanadas do Plen\u00e1rio;
\r\nVIII - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es previstas neste Regimento;
\r\nIX - apresentar presta\u00e7\u00e3o de contas, quadrimestralmente, em audi\u00eancia p\u00fablica, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O que \u00e9 o Recesso Parlamentar?
Entre os dias 21 de dezembro at\u00e9 21 de janeiro h\u00e1 uma interrup\u00e7\u00e3o nos trabalhos legislativos, isto \u00e9, as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias deixam de acontecer. Neste per\u00edodo poder\u00e3o ocorrer as Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias.
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\r\nComo \u00e9 elaborada a Ordem do Dia?
\r\nA Ordem do Dia \u00e9 elaborada pela Presid\u00eancia e pelos L\u00edderes de Bancada, observando-se os prazos para delibera\u00e7\u00e3o, anterioridade e urg\u00eancia dos projetos.
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\r\nQuando acontecem as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara?
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem todas as segundas-feiras \u00e0s 19 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.
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\r\nAs Sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas?
\r\nSim, s\u00e3o p\u00fablicas e toda a popula\u00e7\u00e3o pode participar.
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\r\nQual \u00e9 o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal e como posso entrar em contato?
\r\nO hor\u00e1rio de funcionamento \u00e9 Segunda \u00e0 Sexta-feira das 13hs \u00e0s 19hs.
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\r\nO que \u00e9 a Ouvidoria ?
\r\n\u00c9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a sociedade e a C\u00e2mara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania.
\r\n\u00c9 o espa\u00e7o que permite ao cidad\u00e3o com sugest\u00f5es e coment\u00e1rios colaborar com a qualidade dos servi\u00e7os prestados.
\r\n\u00c9 um servi\u00e7o oferecido ao cidad\u00e3o para que este possa se manifestar, fazendo den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es , pedindo informa\u00e7\u00f5es, oferecendo sugest\u00f5es de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da C\u00e2mara de Vereadores.
\r\nApresenta-se como um instrumento aut\u00eantico da democracia participativa na medida em que transporta o cidad\u00e3o comum para o \u00e2mbito do Poder Legislativo que ganha voz atrav\u00e9s do ouvidor, uma vez que suas manifesta\u00e7\u00f5es/demandas s\u00e3o recebidas, analisadas e respondidas.
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\r\nQue tipos de manifesta\u00e7\u00e3o posso encaminhar para a ouvidoria?
\r\nDen\u00fancia
\r\nComunica\u00e7\u00e3o verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administra\u00e7\u00e3o ou no atendimento do Poder Legislativo.
\r\nElogio
\r\nDemonstra\u00e7\u00e3o de apre\u00e7o, reconhecimento ou satisfa\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o prestado ou atendimento recebido pela C\u00e2mara de Vereadores.
\r\nPedido de acesso a Informa\u00e7\u00e3o
\r\nSolicita\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.
\r\nReclama\u00e7\u00e3o
\r\nManifesta\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestados pelo Poder Legislativo.
\r\nSugest\u00e3o
\r\nId\u00e9ia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da C\u00e2mara de Vereadores.
\r\nSolicita\u00e7\u00e3o
\r\nD\u00favida
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cidreira.rs.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}